Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Lara Monteiro LTDA (CNPJ 52.004.826/0001-22), operando como Lara Monteiro Transportes, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado através de formulários em nosso site, solicitação direta ou contrato de serviço;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta, categorizados corretamente como UTILITY, MARKETING ou AUTOMATION;
• Proibição absoluta de spam: Não realizamos disparos não solicitados, compra de listas de contatos ou contatos em massa sem autorização prévia;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2% conforme exigido pela Meta;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas, WhatsApp Web automatizado ou soluções que violem os Termos de Serviço;
• Limites de envio: Respeitamos o limite de 1 mensagem por segundo por número telefônico, conforme definido pela API oficial.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido exclusivamente através dos seguintes canais oficiais:

• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis, registrando data/hora e IP do consentimento;
• Contato inicial do cliente: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp solicitando informações ou orçamento;
• Contrato de serviço: Cláusula específica em contratos de transporte autorizando comunicação por WhatsApp;
• Solicitação presencial/telefônica: Durante negociações ou atendimento, com confirmação posterior por mensagem.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e finalidade específica para auditoria, sendo mantidos por 5 anos conforme LGPD.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API oficial para envio dos seguintes tipos de comunicação:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento com os seguintes procedimentos:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE", "SAIR DA LISTA" remove imediatamente o número da lista de marketing;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis (geralmente em menos de 1 hora);
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento via WhatsApp;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair são marcados no sistema e não são readicionados sem novo consentimento explícito;
• Exceção: Mensagens transacionais (status de entrega, documentação) continuam sendo enviadas mesmo após opt-out, por serem necessárias à execução do contrato.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas técnicas e operacionais para manter a conta em bom estado perante a Meta:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume de envios (50-100/dia), aumentando gradualmente ao longo de 30 dias;
• Monitoramento 24/7: Sistema automatizado que alerta sobre picos de bloqueio (>2%) ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil do cliente, histórico de interação e tipo de serviço contratado;
• Validação de números: Verificação de números válidos e ativos antes do envio em massa;
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens promocionais por semana para cada contato;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a transporte, logística e serviços correlatos;
• Qualidade de engajamento: Monitoramento de taxas de resposta, tempo de leitura e interação positiva.

6. Dados Técnicos da Implementação

7. Responsabilidades e Limitações

A Lara Monteiro LTDA se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido (24h);
• Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme LGPD);
• Notificar clientes em caso de alterações significativas nestes termos;
• Garantir segurança dos dados em conformidade com a LGPD.

8. Contato para Questões de API/Privacidade

Para questões relacionadas a estes termos, exercício de direitos LGPD ou problemas com comunicação via WhatsApp:

• WhatsApp Comercial: (11) 96515-3847 (apenas horário comercial: 8h-18h)
• E-mail DPO/Privacidade: privacidade@laramonteirotransportes.com
• Endereço Físico: Estrada Da Agua Grande, 01625, Apt 1403 Blc 2, Parada de Lucas, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21230-354
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h (exceto feriados)

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